O controle de acesso é uma das responsabilidades práticas mais importantes na rotina de um condomínio. E não se trata apenas de abrir ou fechar o portão.
Em um caso envolvendo furto em apartamento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um condomínio após criminosos entrarem no prédio sem a devida verificação da identidade e da autorização de acesso.
O caso reforça a importância de procedimentos adequados de segurança, mas não significa que o condomínio seja responsável automaticamente por todo furto ocorrido em suas dependências.
O que síndicos e administradoras devem observar:
• Treinamento dos porteiros e demais funcionários.
• Confirmação da identidade e autorização de visitantes.
• Procedimentos específicos para prestadores de serviço e entregadores.
• Registro de ocorrências e preservação de imagens relevantes.
• Regras de acesso claras e aplicadas de maneira consistente.
A prevenção depende de organização, orientação e cumprimento dos procedimentos estabelecidos. Se houver um incidente, a responsabilidade deverá ser analisada conforme as circunstâncias e as provas.
Seu condomínio tem um protocolo claro de controle de acesso?
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