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Direito Imobiliário e Condominial.

Ajudamos você a obter segurança nas tomadas de decisões através de soluções multidisciplinares no direito imobiliário com comprometimento e qualidade.

ESPAÇO

O Escritório

Como especialistas em Direito Imobiliário e Condominial, oferecemos serviços jurídicos inovadores e eficientes. Nosso compromisso é resolver disputas com agilidade e economia, construindo parcerias duradouras com nossos clientes por meio de um atendimento personalizado e dedicado.

Compromisso

Nosso compromisso vai além da assessoria jurídica de mais alta qualidade, pois compreendemos cada caso em sua singularidade, atuando de forma multidisciplinar para garantir o melhor resultado para os nossos clientes.

Clareza

Durante todo o processo você terá contato direto com o advogado para tirar duvidas e esclarecimentos em geral. Prezamos a clareza na comunicação, proporcionando a melhor experiência ao nosso cliente.

Segurança

Compreendemos os riscos de não ter uma equipe jurídica em seu negócio, e por este motivo oferecemos a solução de ter o suporte necessário independente da quantidade de ações ou defesas.

DEPOIMENTOS

Por aqui a nossa prioridade é você!

Veja o que os nossos clientes estão dizendo:

Muito bem atendido, prontamente me passou as informações corretas e como agir, tive meu problema solucionado instantaneamente, Dr Rubens muito sucinto e preciso, domina muito bem as informações. Parabéns

Gostei de trabalhar com a equipe, bem atenciosos e espero trabalhar com vocês no futuro.

Excelentes profissionais, Atenciosos, esclarecedores, Fui muito bem amparado

Excelente trabalho.

Advogados atenciosos e prestativos.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Confira nossas áreas de atuação:

Direito Imobiliário

Direito Condominial

Auxílio na gestão;
Prevenção de riscos jurídicos;
Cobrança extrajudicial;
Cobrança judicial;
Plantões de cobranças;
Comparecimento de advogados em reuniões e assembleias;
Elaboração de pareces;
Análise e revisões de contratos;
Defesas e elaborações de ações judiciais;
Atuação preventiva e litigiosa sobre responsabilidade civil, e muito mais;

Regularização de Imóveis

Assessoria em Leilões

Inventário e Sucessões

Família

SOBRE

Os sócios

Nossos sócios são profissionais com carreiras destacadas no mercado imobiliário. Formados pela PUCSP, eles trazem uma combinação de experiência prática e conhecimento acadêmico que enriquece nosso escritório. Reconhecidos por sua ética e compromisso, contribuem para a evolução do direito imobiliário por meio de iniciativas de responsabilidade social, refletindo nossa dedicação ao impacto positivo na comunidade. A confiança de nossos clientes é reforçada por testemunhos que atestam a excelência e a atenção personalizada que cada sócio oferece.

SOBRE

Os sócios

Nossos sócios são profissionais com carreiras destacadas no mercado imobiliário. Formados pela PUCSP, eles trazem uma combinação de experiência prática e conhecimento acadêmico que enriquece nosso escritório. Reconhecidos por sua ética e compromisso, contribuem para a evolução do direito imobiliário por meio de iniciativas de responsabilidade social, refletindo nossa dedicação ao impacto positivo na comunidade. A confiança de nossos clientes é reforçada por testemunhos que atestam a excelência e a atenção personalizada que cada sócio oferece.

Notícias e publicações

O controle de acesso é uma das responsabilidades práticas mais importantes na rotina de um condomínio.

19/10/2026 Nenhum comentário

O controle de acesso é uma das responsabilidades práticas mais importantes na rotina de um condomínio. E não se trata apenas de abrir ou fechar

Quando um morador deixa de pagar a taxa condominial, a dívida não afeta apenas o orçamento daquela unidade. O condomínio continua tendo despesas com funcionários, limpeza, manutenção, elevadores e contas de consumo. Mas existe uma dúvida importante: o condomínio pode incluir os honorários contratuais do advogado na cobrança contra o condômino inadimplente? O tema está em discussão no Superior Tribunal de Justiça. Em 7 de outubro de 2026, o STJ reconheceu a relevância jurídica da controvérsia, que envolve a possibilidade de transferir ao devedor os honorários contratados pelo condomínio para ajuizar a ação de cobrança. Isso ainda não representa uma decisão definitiva autorizando a cobrança em todos os casos. O que síndicos e condôminos precisam entender: • Taxa condominial em atraso gera consequências. A inadimplência compromete o caixa e pode exigir medidas formais para recuperar os valores devidos. • Honorários contratuais e encargos legais não são a mesma coisa. É importante distinguir os valores previstos em lei daqueles cobrados com base no contrato firmado com o advogado. • A cobrança precisa ter fundamento jurídico. Não basta acrescentar qualquer despesa ao boleto e presumir que ela será válida. • A documentação faz diferença. Contratos, demonstrativos da dívida, convenção e documentos do processo devem ser examinados antes de definir quais valores podem ser exigidos. • O entendimento definitivo ainda depende da análise da questão pelo tribunal. Por isso, o condomínio deve evitar tratar a discussão como se já estivesse encerrada. Para o síndico, a melhor escolha é agir com transparência, manter os registros organizados e buscar orientação jurídica antes de incluir valores controversos na cobrança. Para o condômino, também é importante entender a composição da dívida e verificar a origem de cada encargo apresentado. Uma cobrança bem fundamentada protege o caixa do condomínio e reduz o risco de uma disputa judicial desnecessária. Assis & Godinho | Direito Condominial e Imobiliário #InadimplênciaCondominial #TaxaCondominial #HonoráriosAdvocatícios #DireitoCondominial #Síndico #GestãoCondominial #CobrançaCondominial #DireitoImobiliário

Quando um morador deixa de pagar a taxa condominial, a dívida não afeta apenas o orçamento daquela unidade.

16/10/2026 Nenhum comentário

Quando um morador deixa de pagar a taxa condominial, a dívida não afeta apenas o orçamento daquela unidade. O condomínio continua tendo despesas com funcionários,

Airbnb em condomínio: o proprietário pode alugar o apartamento por poucos dias sem autorização dos demais moradores? A resposta não deve ser dada apenas com base no fato de o imóvel estar anunciado em uma plataforma digital. O que importa é analisar a finalidade do condomínio, as regras aprovadas e a forma como a unidade está sendo utilizada. Em setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se a destinação residencial prevista na convenção é suficiente para impedir locações de curta temporada ou se é necessária uma proibição expressa. O que síndicos, proprietários e moradores precisam saber: • A convenção do condomínio importa. É preciso verificar quais regras existem sobre a destinação das unidades e a hospedagem de curta duração. • Anunciar no Airbnb não resolve a questão jurídica. A plataforma utilizada não define, por si só, se a prática é permitida. • A frequência e o modelo de exploração podem fazer diferença. A utilização reiterada com características de atividade econômica pode ser analisada de forma diferente de uma locação residencial ocasional. • Segurança e sossego também entram na discussão. A circulação frequente de pessoas desconhecidas pode gerar preocupações legítimas para a coletividade. • Ainda não existe uma resposta definitiva para todos os casos. O STJ deverá julgar a controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos, buscando orientar processos semelhantes. Na prática, antes de proibir uma locação ou iniciar uma disputa com o proprietário, o condomínio precisa analisar a convenção, as deliberações da assembleia e as circunstâncias concretas. Uma decisão tomada sem essa análise pode transformar uma questão de convivência em um conflito judicial. O seu condomínio tem regras claras sobre Airbnb e aluguel por curta temporada? Assis & Godinho | Direito Condominial e Imobiliário #AirbnbEmCondomínio #DireitoCondominial #CondomínioResidencial #LocaçãoPorTemporada #Síndico #ConvençãoDeCondomínio #DireitoImobiliário

Airbnb em condomínio: o proprietário pode alugar o apartamento por poucos dias sem autorização dos demais moradores? A resposta não deve ser dada apenas com base no fato de o imóvel estar anunciado em uma plataforma digital.

15/10/2026 Nenhum comentário

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