O caso de Hytalo Santos, que foi preso após o tema de adultização vir à tona recentemente, teve mais um desdobramento, uma notícia divulgada pelo Estadão, revelou que ele deve mais de R$ 100 mil em multas condominiais, e isso reacendeu uma discussão importante: até onde vai a responsabilidade do síndico, do condomínio e dos moradores quando existem condôminos envolvidos em atividades suspeitas ou ilegais?
O síndico não pode invadir a privacidade dos moradores, mas tem dever de agir sempre que o comportamento individual prejudica a coletividade, seja em situações de festas irregulares, uso indevido da garagem, barulho fora de hora ou até atividades ilícitas dentro da unidade.
Pela legislação condominial, o condomínio pode aplicar multas previstas em convenção, registrar ocorrências e até acionar autoridades competentes para proteger os demais condôminos.
O debate é polêmico, você acha que o condomínio deve intervir sozinho nesses casos ou cada morador também deve tomar alguma providência sobre atos de outros moradores?
Síndicos e moradores: entender os direitos e deveres em condomínios evita nulidades, conflitos e garante a segurança coletiva.
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