Existe um projeto de lei, o PL 1513/2021, que reacendeu um debate importante: a participação obrigatória de advogado em todos os atos de criação e formalização de condomínios.
Muitos podem pensar que essa é mais uma burocracia, mas não é! Isso é segurança jurídica.
Condomínio criado sem suporte jurídico pode sofrer:
• falhas na convenção;
• regimento inválido;
• problemas com registro;
• risco de disputas internas por “vícios de origem”.
E quando isso aparece?
Anos depois, no meio de uma assembleia tensa ou diante de uma impugnação.
O jurídico preventivo não cria dificuldades, ele evita prejuízos silenciosos que só aparecem quando já é tarde.
Se você administra um condomínio, revise os documentos internos.
Prevenção custa menos que refação.
Fale no direct para entender o impacto desse PL no seu condomínio.
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