A portaria liberou a entrada de desconhecidos sem autorização dos moradores. O resultado foi um furto dentro de um apartamento e uma condenação que merece a atenção de todo síndico.
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 36 mil por danos materiais e morais, após falha no controle de acesso.
O entendimento traz um alerta importante para a gestão condominial:
– O condomínio não é obrigado a garantir que nenhum furto aconteça.
– Porém, pode ser responsabilizado quando a negligência de funcionários da portaria contribui para a prática do crime.
– Identificar visitantes, confirmar autorizações e registrar entradas são medidas essenciais.
– Síndicos devem fiscalizar os procedimentos de segurança e orientar as equipes.
– Câmeras e equipamentos ajudam, mas não substituem protocolos bem definidos.
A responsabilidade depende das circunstâncias de cada caso, mas uma coisa é certa: segurança condominial não pode existir apenas no papel.
O seu condomínio tem procedimentos claros para liberar a entrada de visitantes?
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