Alugar um apartamento por poucos dias em plataformas como Airbnb pode gerar conflitos com as regras do condomínio. E uma decisão recente da Justiça voltou a colocar esse assunto em evidência.
Em Joinville (SC), o Judiciário negou o pedido de proprietários que queriam manter locações de curta duração em um condomínio exclusivamente residencial. A convenção proibia expressamente essa modalidade.
O caso traz pontos importantes para proprietários e síndicos:
– A convenção condominial deve ser consultada antes de oferecer o imóvel para locação por temporada.
– A destinação residencial do empreendimento precisa ser respeitada.
– A administração pode agir para fazer cumprir as regras internas.
– A rotatividade de hóspedes e os impactos na segurança e na rotina dos moradores podem ser considerados.
– Cada situação precisa ser analisada conforme a convenção e as circunstâncias concretas.
Atenção: essa é uma decisão de um juizado em Joinville, não uma regra definitiva para todos os condomínios brasileiros. O STJ também discute o tema no Tema 1.443, que busca uniformizar o entendimento sobre a locação de curta temporada.
Antes de anunciar seu imóvel, vale entender o que a convenção permite.
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