A cena é comum: um morador está devendo meses de taxa condominial e continua usando piscina, academia e salão de festas como se nada estivesse acontecendo. Surge a polêmica: o síndico pode restringir o acesso desse morador às áreas de lazer?
A lei é clara: embora seja possível aplicar medidas de cobrança e multas, proibir o uso de áreas comuns essenciais ou de lazer pode gerar ações judiciais contra o condomínio. E dependendo do caso, a “punição” pode sair mais cara do que a dívida.
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