Cláusulas abusivas em condomínio: até onde sua gestão está exposta?
Tem regimento interno por aí exigindo coisas que a lei já derrubou há anos.
Tem cláusula proibindo pets, restringindo acesso de visitante, obrigando pagamento de multa sem deliberação, e o pior: sendo aplicada como se estivesse tudo certo.
E você, como síndico, pode estar assinando essa irregularidade com nome e CPF.
O Código Civil, a jurisprudência atual e até o Ministério Público já apontaram que muita coisa que ainda está no papel não vale mais na prática.
Ignorar isso por conveniência ou costume é o tipo de erro que só aparece quando o problema já está protocolado em juízo.
Comente CLÁUSULA se quiser um resumo direto com as cláusulas mais perigosas que ainda estão sendo usadas e que podem te colocar no centro de uma ação.