Áreas de Atuação

Confira os detalhes sobre cada área de atuação:

Direito Imobiliário

Assessoria especializada em transações imobiliárias rurais e urbanas, visando a regularização fundiária dos imóveis. O escritório também trabalha em processos de desmembramentos, loteamentos, desdobro e constituição de condomínios empresariais, assessoria jurídica para construção e incorporação imobiliária; consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis; atuação junto aos Serviços Notariais de Registros e Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações.

A equipe do Assis & Godinho Advogados está altamente capacitada para a solução de conflitos condominiais de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial. Atua também na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

O escritório atua na orientação preventiva do síndico, conselho de administração e funcionários; notificações e respostas; cobrança judicial de despesas ordinárias e extraordinárias; elaboração , análise e revisão de contratos; acompanhamento de reuniões; assembleias gerais ordinárias e extraordinárias; ajuizamento e defesa de ações judiciais relativas a inadimplemento, arrependimento, rescisão contratual e restituição de quantias pagas; questões relativas aos vícios construtivos, registro de imóveis; despejo por falta de pagamento de áreas pertencentes ao condomínio, execuções de aluguéis, ações revisionais, renovatórias e de consignação de pagamento, bem como outras demandas pertinentes ao convívio em condomínio.

Direito Condominial

Direito do Trabalho

Na esfera contenciosa, a nossa equipe está preparada para defender os interesses de nossos clientes em Reclamações Trabalhistas perante o Poder Judiciário, envolvendo os mais diversos e peculiares temas e modalidades de relações de trabalho. Com relação à área consultiva, o escritório conta com a experiência necessária para oferecer orientações e pareceres sobre os inúmeros aspectos que envolvem as relações de trabalho.

Além disso, o escritório atende seus clientes em consultas trabalhistas com enfoque preventivo, visando evitar contingências, passivos e responsabilidades, por meio da elaboração, análise e revisão de contratos de trabalho, bem como conduzir negociações e dissídios coletivos. Para tanto, busca atualização constante e trabalha com as teses e jurisprudências mais recentes.

Direito Tributário

O escritório trabalha em operações societárias de fusões e aquisições, fornecendo o panorama dos ativos e passivos tributários das empresas envolvidas. Atua de forma preventiva para minimizar riscos tributários e prestar assessoria no planejamento tributário de seus clientes. Também atuamos em processos judiciais e em administrativos tributários, visando cancelar exigências fiscais indevidas, ou recuperar tributos pagos indevidamente por qualquer razão, principalmente devido à inconstitucionalidade, ou ilegalidade de normas tributárias.

A equipe de contencioso do Assis & Godinho Advogados é preparada para atuar nas diversas ramificações do Direito Civil e Comercial, defendendo os interesses de nossos clientes nas mais diversas áreas do direito em todo o território nacional. Atuamos de forma preventiva e litigiosa em questões relacionadas à responsabilidade civil.

Assessoria Cível e Contencioso

Família e Sucessões

Atuação na orientação quanto aos regimes de bens, elaboração de pactos antenupciais e contratos de união estável. No campo da advocacia preventiva no Direito Sucessório, atua no planejamento sucessório, com a criação de holdings patrimoniais, formulação de testamentos e doação de bens.

No campo do litígio, o escritório defende os interesses de seus clientes em ações de divórcio e separação, anulação de casamento, partilha de bens, investigação e anulação de paternidade, guarda e visitação de menores, pensão alimenticia, inventários, elaboração de testamentos, entre outros assuntos.

Penal Empresarial

Com a consolidação do entendimento de que pessoas jurídicas podem ser vítimas, ou beneficiárias de atividades criminosas, bem como que empresas podem ser alvos de fraudes corporativas ou de procedimentos criminais em decorrência de questões fiscais, financeiras , concorrenciais, falimentares ou ambientais, as pessoas jurídicas (empresas) passaram a demandar serviços jurídicos na área Penal Empresarial.

A atuação reconhecidamente eficiente e bem-sucedida da equipe de Direito Penal Empresarial se deve ao conhecimento técnico, combatividade, criatividade e agilidade dos profissionais, tendo em vista a larga experiência em complexas questões consultivas e contenciosas, envolvendo empresas nacionais dos mais variados setores da economia, crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante, auxílio às empresas na investigação e repressão e política de combate às fraudes.